Política de Privacidade

Índice

Introdução

Estamos empenhados em garantir a confidencialidade, proteção e segurança dos seus dados pessoais.
Esta Política de Privacidade (“Política”) foi desenvolvida com o objetivo de lhe dar a conhecer os princípios e obrigações com que nos comprometemos em matéria de proteção de dados.

Quem é o responsável pelo tratamento de dados pessoais?

O Responsável pelo tratamento dos seus dados é a Horto do Rossio, localizada na Rua Major Rosa Bastos, 2 – 1675-354. Caneças, Portugal.
Enquanto responsáveis promovemos a confidencialidade e privacidade dos seus dados pessoais, assegurando a sua proteção e uso adequado de acordo com os termos definidos nesta Política.

Como recolhemos e tratamos os seus dados pessoais?

Os dados pessoais que recolhemos são;

  1. os necessários para a finalidade de tratamento em causa;
    Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável; é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
    Uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição de dados.
  2. processados de forma transparente e no estrito respeito pela reserva da vida privada, bem como pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos titulares dos dados;
  3. tratados de forma lícita, leal e transparente, para finalidades determinadas e explicitas;
  4. tratados de forma adequada e limitados ao que é estritamente necessário para prosseguir as finalidades de tratamento em causa.

E em nenhuma circunstância posteriormente tratados, para finalidades incompatíveis com as que determinaram a sua recolha.

Porque razão tratamos os seus dados?

Tratamos diferentes tipos de dados em função do seu relacionamento connosco, nomeadamente:

  1. Dados de Clientes: gestão de clientes (gestão administrativa, gestão de apólices, realização de estudos para desenvolvimento de novos produtos e serviços adaptados às preferências e características dos clientes e realização de ações de marketing, faturação, pagamento de prémios, entre outros) e prospects (realização de simulações);
  2. Dados de Utilizadores de Sites/Plataformas: registo nos websites/[plataformas digitais] das marcas do responsável e gestão das funcionalidades dos mesmos;
  3. Dados de Parceiros e Fornecedores: gestão da relação contratual, faturação e cobranças, gestão da rede de prestadores;
  4. Dados de sujeitos singulares que entrem em contacto connosco, quer seja no âmbito de relação comercial, apresentação de reclamação, participação de sinistro, entre outros, na medida do necessário à gestão desse contacto.
 

Poderemos fazer estes tratamentos, nomeadamente:

  1. Porque nos deu o seu consentimento;
    Manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados (ou o seu representante legal) aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.
    Nestas situações poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, e com a mesma facilidade com que o deu.
    A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado, mas condiciona o serviço futuro, podendo originar a resolução do contrato à data da sua renovação por impossibilidade de o prestar.
  2. Porque o tratamento é necessário para a execução de contrato em que seja parte, ou diligências pré-contratuais a seu pedido;
  3. Porque existe uma obrigação legal nesse sentido;
  4. Quando existam interesses legítimos não conflituantes com os seus.

Só trataremos categorias especiais de dados (Consideram-se categorias especiais de dados pessoais, os que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, a filiação sindical, os dados genéticos, biométricos, saúde, vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa) quando tal seja necessário ao abrigo da sua relação connosco.
Em qualquer circunstância, apenas faremos tratamento destas categorias especiais de dados com base em um dos seguintes fundamentos:

  1. Porque nos deu o seu consentimento;
  2. Quando for necessário para o cumprimento de obrigações/exercício de direitos em matéria de legislação laboral, segurança ou proteção social;
  3. Quando os dados se tenham manifestamente tornado públicos pelo seu titular;
  4. Se o tratamento for necessário à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial;
  5. Se o tratamento for necessário por motivos de interesse público importante;
  6. Se o tratamento for necessário para efeitos de medicina preventiva ou do trabalho ou para a avaliação da capacidade de trabalho do empregado.

Durante quanto tempo conservamos os seus dados?

Conservamos os seus dados pessoais, apenas pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha.

Quais são os seus Direitos?

Tem o direito de solicitar o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento ou de se opor ao tratamento, bem assim como o direito à portabilidade dos dados.

  • ACESSO: Tem o direito de aceder aos dados pessoais tratados, e conhecer as condições em que o tratamento é efetuado, podendo solicitar o acesso aos mesmos ou a obtenção de uma cópia dos dados pessoais;
  • RECTIFICAÇÃO: Tem o direito de exigir a retificação dos dados pessoais que lhe digam respeito e que não se encontrem corretos. Tendo em conta as finalidades do tratamento, caso aqueles dados se encontrem incompletos, poderá igualmente a exigir que sejam completados;
  • APAGAMENTO: Em determinadas circunstâncias, tem o direito de exigir que o Responsável pelo tratamento proceda ao apagamento dos seus dados pessoais;
      • Os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha;
      • Tiver retirado o consentimento em que se baseia o tratamento e não existir outro fundamento jurídico;
      • Se tenha oposto ao tratamento e não existirem interesses legítimos que prevaleçam;
      • Os dados pessoais tenham sido tratados de forma ilícita;
      • Esse apagamento resulte do cumprimento de uma obrigação jurídica a que o Responsável está sujeito;
  • LIMITAÇÃO DE TRATAMENTO: Tem o direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando:
      • Conteste a exatidão dos dados pessoais (durante o período que permita ao Responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão);
      • O tratamento for ilícito e o titular se opuser ao apagamento dos dados;
      • Os dados já não forem necessários para as finalidades de tratamento, mas sejam requeridos pelo titular, para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
      • Se tiver oposto ao tratamento no exercício do direto de oposição (até se verificar se os interesses legítimos do Responsável pelo tratamento prevalecem ou não sobre este direito).

Sempre tal situação ocorra, os dados pessoais só podem ser objeto de tratamento (exceto conservação) com o consentimento do titular ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, defesa de direitos de outra pessoa (singular ou coletiva), ou por motivos ponderosos de interesse público. Será informado antes de ser anulada a limitação do tratamento.

  • PORTABILIDADE: Tem o direito de receber os dados que lhe digam respeito e que nos tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e o direito de transmitir aqueles dados a outra entidade, quando:
      • O tratamento se basear em consentimento do titular;
      • O tratamento for realizado por meios automatizados;
      • Quando tal seja tecnicamente possível, poderá ainda solicitar que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento.
  • OPOSIÇÃO: Tem o direito de, em qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, se opor ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, quando o tratamento tenha como fundamento interesses legítimos prosseguidos pelo Responsável pelo tratamento.

Quando exerça o direito de oposição, cessaremos o tratamento de dados, a menos que existam razões imperiosas e legítimas para esse tratamento, que prevaleçam sobre os direitos do titular.
Para exercer qualquer um dos referidos direitos, poderá enviar-nos respetivo pedido, usando para o efeito algum dos meios de contacto indicados no ponto 11.

Em que circunstâncias tomamos decisões automatizadas?

No âmbito do processo de celebração e gestão do contrato de seguro, poderemos recorrer a soluções de tomada de decisão por meios automatizados, incluindo a definição de perfis, com recurso a informações respeitantes ao tomador, segurado ou pessoa segura, para efeitos de acompanhamento da carteira de seguros, tratamento de dados de sinistralidade, prevenção do risco de fraude ou a execução da relação contratual.
Estes processos são necessários para podermos garantir níveis adequados de eficiência na prestação dos serviços relacionados com a celebração e execução do contrato de seguro.
Sempre que esteja em causa a aplicação de algum destes processos, o titular tem o direito de (i) obter intervenção humana por parte do Responsável pelo tratamento, (ii) manifestar o seu ponto de vista e (iii) contestar a decisão.
Para este efeito, poderá contatar-nos através dos contactos indicados no ponto 11.

A quem comunicamos os seus dados e porque motivo?

Podemos comunicar seus dados pessoais a outras entidades, tais como:
(i) Entidades subcontratantes, para o tratamento de dados sob instruções e em nome do Responsável (incluindo mediação, execução de atividades no âmbito do contrato seguro, desenvolvimento de ações comerciais e de marketing, empresas de desenvolvimento de software, de serviços de manutenção de equipamentos, de serviços de formação profissional, de serviços de contabilidade e de consultoria, de serviços financeiros, e de serviços de segurança). Nesses casos, o Responsável assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos legais e regulamentares em vigor e assegure a proteção dos direitos dos titulares dos dados.

(ii) Entidades terceiras;

  1. quando a comunicação dos dados seja necessária para o cumprimento de obrigações legais ou de ordens judiciais,
  2. para a satisfação de solicitações de autoridades públicas ou governamentais (tais como a Autoridade Tributária, a Autoridade para as Condições do Trabalho, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, a Segurança Social, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, Fundos de Compensação, (entre outros);
  3. outras entidades que prossigam interesses públicos relevantes.

Em qualquer das situações acima mencionadas, tomaremos as medidas adequadas para garantir a proteção efetiva dos seus dados pessoais.

Como protegemos os seus dados?

A segurança dos seus dados é muito importante para nós, por isso, utilizamos os meios técnicos e organizativos adequados tendo em conta a natureza dos dados tratados, de modo a proteger os seus dados pessoais e prevenir o acesso não autorizado, divulgação, perda ou destruição dos mesmos.

Alguns exemplos destas medidas, incluem:

  1. A pseudonimização e a cifragem dos dados pessoais, quando possível;
  2. A capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e dos serviços de tratamento;
  3. A capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico;
  4. Um processo para testar, apreciar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança do tratamento.


Os nossos colaboradores que, no exercício das suas funções, efetuem tratamento de dados pessoais, encontram-se obrigados a sigilo profissional, inclusive após o termo das suas funções, e a vinculados a observar o disposto na presente Política, bem como na legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

Alterações à Política de Privacidade

Podemos realizar alterações a esta Política a qualquer momento e sem aviso prévio.

Como obter mais esclarecimentos no âmbito da proteção de dados?

Caso tenha alguma questão relacionada com esta Política ou com a forma como tratamos os seus dados, poderá contactar o Responsável através dos e-mails:
geral@hortodorossio.com e hortodorossio@gmail.com
do telefone número:
219 800 146,
Morada: Rua Major Rosa Bastos, 2. 1675-354. Caneças – Portugal.
Tem ainda o direito de reclamar junto Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).